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    LEGISLATURA 2017-2020
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    Marcelo Luis Nunes
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária:1324

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Afonso Gabriel Ferreira Rodolfo, Marcelo Luis Nunes

Data:

11/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga a alínea "d" do art. 1° da Lei n° 006/1993, incluída pela Lei n. 904, de 24 de abril de 2008, a qual declara feriado municipal data de 20 de novembro.

Lei Ordinária:1323

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Afonso Gabriel Ferreira Rodolfo

Data:

28/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Denomina "Ponte das Lavadeiras" a ponte localizada na Avenida Paulino Ferreira Assumpção, Bairro dos Nunes".

Lei Ordinária:1322

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcelo Luis Nunes

Data:

14/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS CRISTAL, RUBI, TOPÁZIO E ESMERALDA, LOCALIZADAS NO BAIRRO MATO DENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária:1321

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

14/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo abertura de Crédito Suplementar para outra entidade para o fim que especifica.

Lei Ordinária:1320

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Afonso Gabriel Ferreira Rodolfo

Data:

10/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI O PROJETO DE LIXEIRAS PÚBLICAS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM EMPRESÁRIOS, EMPRESAS E OUTROS INTERESSADOS,OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária:1319

Projeto de origem:

0027-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

09/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE REMUNERADO PELO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Ordinária:1318

Projeto de origem:

0021-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

Lei Ordinária:1317

Projeto de origem:

0020-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

Lei Ordinária:1316

Projeto de origem:

0019-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

01/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021".

Lei Ordinária:1315

Projeto de origem:

0026-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

18/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação e criação de ruas no Bairro da Raia".

Lei Complementar
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Lei Complementar:0143

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcelo Luis Nunes

Data:

11/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E PARAGRÁFOS, 25 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N/023 DE 15 DE MARÇO DE 2006.

Lei Complementar:0142

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcelo Luis Nunes

Data:

11/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 53,54,E 58 E PARAGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR N/022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Lei Complementar:0140

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1° MESA DIRETORA

Data:

26/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE

Lei Complementar:0139

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Afonso Gabriel Ferreira Rodolfo

Data:

14/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSERE O ARTIGO 21-A NA LEI COMPLEMENTAR N°011 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.

Lei Complementar:0138

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

26/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e Comercial, estabelecendo incentivos ao desenvolvimento industrial no município de Ribeirão Grande e dá outras providências.

Lei Complementar:0137

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

07/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e alteração de cargos do quadro da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, conforme especifica.

Lei Complementar:0136

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DIRETORA

Data:

07/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 105, de 01 de março de 2016".

Lei Complementar:0135

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DIRETORA

Data:

07/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão salarial dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ribeirão Grande/SP. (de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Grande)

Lei Complementar:0134

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcelo Luis Nunes, Afonso Gabriel Ferreira Rodolfo

Data:

29/11/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR No. 122/2017 - de 28 de setembro de 2017

Lei Complementar:0133

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Eliana dos Santos Silva

Data:

29/11/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Resolução
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Resolução:0001

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DIRETORA

Data:

22/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8, CAPUT; 22, § 1º; 31, § 3º E 4º; ARTIGO 77, CAPUT; ARTIGO 84, I; ARTIGO 94, § 4º; ARTIGO 101, CAPUT E § 1º; 128, § 2º; E ARTIGO 138, CAPUT; ARTIGO 153, ARTIGO 182, § 2º. E REVOGA OS ARTIGOS 102, 128, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE ABRIL DE 2016 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO GRANDE).

Resolução:0003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/09/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do artigo 2º, caput; da Resolução nº 002, de 05 de abril de 2016 (Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Grande)

Resolução:0002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação dos artigos 58, 109 caput e parágrafo único, e 205, da Resolução nº 002, de 05 de abril de 2016 (Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Grande).

Resolução:0001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga o artigo 17 da Resolução nº 003, de 16 de setembro de 2016 (Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Grande e dá outras providências).

Resolução:0002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/04/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"CONCEDE LICENÇA À PREFEITA MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO, POR MOTIVOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo:0002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a cassação dos mandatos eletivos dos Vereadores do Município de Ribeirão Grande/SP, Milton Domingos Moreira e José Antonio dos Santos.

Decreto Legislativo:0001

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Data:

12/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

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